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CONAD APROVA RESOLUÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

06/07/2020

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A federação CRUZ AZUL NO BRASIL de Comunidades Terapêuticas tem a alegria de compartilhar que no dia de hoje, 06/07/2020, o CONAD – Conselho Nacional Antidrogas aprovou POR UNANIMIDADE a RESOLUÇÃO com a REGULAMENTAÇÃO DO ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.
Junto com a CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas - CTs, da qual é filiada, a Cruz Azul no Brasil auxiliou de forma muito intensa na construção desta nova legislação, que era uma grande lacuna na atual legislação que regulamenta as CTs, que inclusive impedia a contratação de vagas pela SENAPRED.
O texto aprovado no dia de hoje ainda será publicado no Diário Oficial da União.

Abaixo um histórico da construção da proposta de texto que foi construída pela CONFENACT, onde a Cruz Azul no Brasil, através do Sr. Rolf Hartmann, assessor de legislação, foi o relator desta minuta de regulamentação, após ampla discussão por lideranças, foi submetida ao Governo Federal e Conselhos Públicos Federais:

1) Discussão do acolhimento de adolescentes no processo de construção e aprovação da Resolução 01/2015 (Acolhimento Adultos), ficando para ser regulamentado em resolução específica em até um ano (Disposições transitórias);

2) Editais de Financiamento de Vagas da SENAD/SENAPRED, com inclusão do acolhimento de adolescentes nos primeiros editais, com base na Resolução 01/2015, aplicada de forma subsidiária;

3) Participação e contribuição da Cruz Azul no Brasil com propostas de regulamentação nas reuniões de diretoria e assessores da CONFENACT em 2018 e 2019;

4) Em Junho de 2019, em Brasília – Reunião com a Dra. Petrúcia de Melo Andrade, na Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente;

5) Agosto de 2019 em Blumenau/SC: Cruz Azul no Brasil realizou Workshop sobre Acolhimento de Adolescentes com entidades filiadas e entidades convidadas, para discutir propostas de regulamentação;

6) Agosto de 2019 em Campinas/SP: Workshop da CONFENACT sobre acolhimento de CTs, onde Cruz Azul apresentou experiências e pesquisas de CT filiadas com acolhimento de adolescentes, e propostas de textos de regulamentação, para discussão conjunta com as federações integrantes da CONFENACT. Rolf Hartmann, como assessor de legislação foi designado relator da proposta básica de regulamentação;

7) Setembro de 2019 em Blumenau/SC - V FÓRUM SUL BRASILEIRO DE CTs: Promovido pela Cruz Azul fórum trouxe a Secretária Nacional da Criança e Adolescentes, Diretora da SENAPRED e Ministro da Cidadania, com abordagem da temática acolhimento de adolescentes;

8) FREEMIND 2019 – I ENCONTRO NACIONAL DAS FEDERAÇÕES NACIONAIS DE CTs: Oficina sobre acolhimento de adolescentes. Apresentação de dados sobre acolhimento de adolescentes em CTs e experiências exitosas, apresentação de tópicos e limites legais, e propostas de regulamentação;

9) Janeiro de 2020 em Guaratinguetá/SP: Reunião da CONFENACT onde foi aprovada a proposta básica de regulamentação da confederação nacional de CTs, e encaminhada para o Governo;

10) Brasília Primeiro Semestre de 2020: Discussão da proposta de regulamentação pela SENAPRED, SENAD outras secretarias nacionais no Ministério da Cidadania, Justiça e Mulher/Família/Direitos Humanos/Educação;

11) 06/07/2020: CONAD aprova por unanimidade a proposta de regulamentação do acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas.

Cruz Azul no Brasil
Rolf Hartmann – Presidente e Assessor de Legislação da CONFENACT
Egon Schlüter – Secretário Geral e Secretário da CONFENACT (Diretoria)