< Voltar

Alterações no Projeto de Lei 13.019/2014 - MARCO LEGAL DAS ENTIDADES SOCIAIS

A Comissão Mista do Congresso Aprovou nesta semana Projeto de Alteração da Lei 13.019/2014 (MARCO LEGAL DAS ENTIDADES SOCIAIS). Compartilhamos em anexo o PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21, DE 2015, que foi aprovado nesta quinta-feira, 29/10/2015, pela COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO.

Este texto em anexo vai para a Plenária da Câmara dos Deputados para votação, sem agenda ou prazo definido.

Foram alterados um expressivo número de itens da Lei 13.019/2014, que está prevista para entrar em vigor no final de janeiro de 2016.Fica a pergunta, se com este número expressivo de alterações, a lei entrará efetivamente em vigor início do próximo ano, considerando o momento político nacional, especialmente dentro do Congresso Nacional.

Vemos importante o compartilhar e discussão destas alterações, pois nos afetará diretamente adiante.

BAIXAR