Portaria do MDS nº 953 estabelece procedimentos para renovação do Certificado de Entidade Beneficente
Concedido pelo Governo Federal, o Cebas é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (29/12/2023), os procedimentos transitórios para a renovação do Certificado de Entidade […]
Portaria do DEPAD/MDS regulamenta a forma de solicitar a renovação do CEBAS das Comunidades Terapêuticas e outras instituições
Foi publicado ontem, a Portaria 953 de 28/12/2023 do DEPAD/MDS, que regulamenta a forma de solicitar o pedido de renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) para as entidades da Redução da Demanda de Drogas, onde estão inseridas as Comunidades Terapêuticas. As Comunidades Terapêuticas que precisam pedir a renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) […]
Presidente da Cruz Azul, Rolf Hartmann, palestra no I Encontro Nacional de Comunidades Terapêuticas, durante o FREEMIND, em São José dos Campos, SP
No segundo dia do I Encontro Nacional de Comunidades Terapêuticas da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT, durante a realização do 10º do Congresso Internacional FREEMIND 2023, em São José dos Campos, SP, Rolf Hartmann, presidente da Cruz Azul, contribui com alguns temas, como a “DIFERENÇAS ENTRE COMUNIDADE TERAPÊUTICA E AS CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS […]
Governo Federal regulamenta o CEBAS das Comunidades Terapêuticas e de outras áreas!
No dia de ontem, dia 21/11/2023, o Governo Federal regulamentou via Decreto 11.179/2023, o processo de concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo certificado de Filantropia) para o segmento das Comunidades Terapêuticas, e também das outras instituições da política sobre drogas (Área da Redução da Demanda de Drogas). Neste mesmo […]
Reunião da CONFENACT sobre o CEBAS. Amanhã reunião com o Governo Federal
Foi realizado ontem, sábado, 29 de julho de 2023, uma reunião online da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT para discutir as ações relativas ao CEBAS – Certificado Beneficente nos termos da Lei Complementar nº 187/2021. Participaram da reunião: Edson Costa, Célio Barbosa, Thiago A.Massolin, Márcia do Valle e Rolf Hartmann, presidente da Cruz […]
Cruz Azul no Brasil realizou LIVE sobre as implicações do Parecer do CNAS quanto a participação e inscrição das Comunidades Terapêuticas no Conselho de Assistência Social nos municípios
A LIVE realizada na noite de quinta-feira, 18 de agosto de 2022, teve como tema o “Parecer do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS sobre a inscrição das Comunidades Terapêuticas no Conselho de Assistência Social nos municípios”. A mesma teve o apoio da SENAPRED e da CONFENACT. O moderador da LIVE foi Egon Schlüter, […]
Publicada Lei Complementar que trata do Certificado Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Para as Comunidades Terapêuticas o importante foi a reinclusão do § 2º do Art. 40
“§ 2º Aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar aplicam-se as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo.” O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma redação atualizada da Lei Complementar nº 187/2021, que trata do Certificado Beneficente […]
Cruz Azul está realizando, nesta quarta-feira, em Gaspar, SC, o seminário “Avanços na Política sobre Drogas no Brasil: Interfaces com o município!
Está acontecendo nesta quarta-feira, 18/05/2022, na cidade de Gaspar, SC, nas dependências do auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o Seminário ”Avanços na Política sobre Drogas no Brasil: Interfaces com o município!”. O seminário tem como objetivo discutir os resultados do Plano Municipal sobre Drogas de Gaspar (PLAMAD), que está sendo elaborado pelo […]
A fundação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT foi um marco histórico no Brasil!
A CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CTs é fruto do trabalho e luta histórica de mais de 30 anos das principais lideranças de CTs, que através do trabalho individual de suas organizações e através das federações nacionais e regionais, buscaram o reconhecimento da modalidade de tratamento de CT. As comunidades terapêuticas respondem […]
Cartilha com os PASSOS para as Entidades da Sociedade Civil terem a Certificação do CEBAS
O Ministério da Cidadania está divulgando uma cartilha para ensinar e orientar os dirigentes da sociedade civil sobre os “Passos para a certificação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS” para as Entidades Atuantes na Redução da Demanda de Drogas e cadastrada na Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – […]