Representação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT está em Brasília, durante essa semana, 06 a 09 de dezembro de 2022, para fazer contatos diretos com Deputados Federais e Senadores visando a reversão do corte do orçamento de 2022 da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania. Igualmente solicitando o aumento do orçamento e da continuidade do financiamento do acolhimento em 2023.
Nesta terça-feira as reuniões foram com o Senador Izalci Lucas; com Roberto Lasserre, assessor do Senador Girão; deputado João Roma; Deputado eleito Zé Trovão; Deputado Rodrigo Coelho.
Segundo, Rolf Hartmann, presidente da Cruz Azul, integrante da Diretoria da CONFENACT há uma “profunda preocupação e possível confirmação de um bloqueio/corte de R$ 30 milhões do orçamento/2022 da SENAPRED”.
Tal fato, segundo ele, demandará o cancelamento dos empenhos relativos aos acolhimentos em comunidades terapêuticas (CT’s) referente novembro e dezembro, serviços estes já prestados ou em execução.
Mais grave ainda, ressalta Rolf Hartmann, é o fato de mais de 400 contratos com as CT’s, representando 11.000 vagas de acolhimento de dependentes químicos correm o risco de não serem renovados já a partir de 07 de dezembro de 2022.
Da mesma forma é preocupante a incerteza sobre a continuidade do financiamento do acolhimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas a partir de 2023, respeitadas as leis e a regulamentação atualmente existente para este modelo terapêutico que atende, segundo o IPEA, mais de 80.000 dependentes em mais de 2.000 CT’s.
Para tanto, segundo a Diretoria da CONFENACT, é necessário que que sejam mantidos os R$ 196 milhões já constantes do PLN 32/2022 para a unidade orçamentária 55.101, do Ministério da Cidadania, para a ação 5032 da Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social, e dotados adicionalmente de R$ 107 milhões, de forma a permitir a manutenção mínima dos serviços atualmente executados e/ou financiados pela SENAPRED.
O Grupo da Confederação Nacional de Comunidades Terapêutica que está percorrendo os corredores de Brasília conclama que todas as lideranças que atuam na área de comunidades terapêutica e afins contatem parlamentares e lideranças, independentemente de partido, buscar soluções imediatas para os orçamentos 2022 e 2023, inclusive a manutenção do CEBAS conforme a LC nº 187/2021, do Art. 26-A da Lei nº 11.343/2006 com a redação dada pela Lei nº 13.840/2019, e das Resoluções nº 1/2015 e 3/2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e a Resolução nº 29/2011, da ANVISA, além dos demais normativos emitidos pela SENAPRED relativo às CT’s.
São VIDAS, não apenas números. A violência contra a mulher, a criança, o adolescente, na sociedade em geral está intimamente ligada à dependência química e o investimento em tratamento economiza até cinco vezes o valor investido.
