Está tramitando no Senado Federal e em vias de ir para votação o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Nesse sentido, a Cruz Azul no Brasil publicou e está fazendo um apelo à todos Senadores da República para rejeitem a aprovação desse Projeto.
O ofício enviado, de forma individual, e assinado pelo presidente Rolf Hartmann, para cada Senador e outras autoridades, informa que o Brasil enfrenta atualmente uma crise sem precedentes ligada aos impactos dos jogos de azar, especialmente no formato das apostas online, conforme amplamente documentado em estudos recentes e a dados oficiais. Frisa que os riscos associados ao PL 2234/2022, como exposto em análises técnicas e sociais, são alarmantes e ameaçam agravar esse quadro.
Na correspondência é relacionado alguns dos principais pontos negativos que aprovação de tal projeto poderia ocasionar em nosso país:
1. Custos sociais elevados e impacto na saúde pública
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a ludopatia como uma grave condição de saúde mental, com consequências devastadoras para os indivíduos e suas famílias. Dados indicam que entre 50% e 80% dos ludopatas têm pensamentos suicidas, enquanto 13% a 20% tentam ou cometem suicídio.
2. Canibalização de atividades econômicas e empregos
O impacto econômico da legalização será negativo para setores produtivos, já que a receita gerada pelos jogos substitui gastos em outros setores que empregam mais e pagam melhores salários. Estima-se uma perda líquida de 212 mil empregos devido à migração de recursos financeiros para os jogos.
3. Desigualdade social e impacto em populações vulneráveis
Estudos mostram que as principais vítimas dos jogos de azar são indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, incluindo idosos e mulheres. Isso intensifica desigualdades e aprofunda crises financeiras em famílias já fragilizadas. Prova disso é que estudo do Banco Central apontou que 5.000.000 de beneficiários do Bolsa Família têm apostado R$ 3 bilhões, com apostas médias de R$ 600,00 por apostador por beneficiário, comprovando que justamente a população mais vulnerável é a mais impactada negativamente pela liberação da jogatina, aumentando a gravidade da situação social e vulnerabilidade.
4. A interconexão entre jogos de azar e dependências químicas: um ciclo de riscos e prejuízos
Estudos científicos têm demonstrado uma estreita relação entre os jogos de azar e o consumo, consumo abusivo e dependência de álcool e outras drogas, evidenciando um padrão de comorbidades que agrava os impactos sociais e de saúde pública. A prática compulsiva dos jogos frequentemente coexiste com transtornos relacionados ao uso de substâncias, sendo que até 49% dos ludopatas apresentam problemas com álcool e outras drogas, conforme dados da literatura médica e da OMS. Essa interseção intensifica os riscos de descontrole financeiro, rupturas familiares e prejuízos psicológicos, criando um ciclo vicioso de comportamentos autodestrutivos que demandam intervenções complexas e onerosas nos sistemas de saúde e assistência social.
5. Efeitos adversos no turismo e na imagem nacional
Países que apostaram nos jogos de azar como atrativo turístico tiveram crescimento menor no turismo, em comparação com destinos que preservaram outras características culturais e naturais. Além disso, os jogos de azar não atraem turistas qualificados, mas podem fomentar o chamado “turismo predatório”, incluindo exploração sexual infantojuvenil.
6. Aumento de criminalidade e lavagem de dinheiro
Relatórios da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPF) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) alertam que a legalização dos jogos facilita crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Além disso, experiências internacionais mostram que o jogo legal não elimina o mercado clandestino, mas pode ampliá-lo, como ocorreu com a indústria do tabaco no Brasil.
Portanto, conclui a correspondência, é imperativo que o “Senado Federal, como guardião do interesse público, rejeite integralmente o PL 2234/2022. A experiência global, os dados técnicos e o clamor das entidades sociais e religiosas reforçam que a legalização dos jogos de azar trará mais malefícios que benefícios para o Brasil”.
ENVIE SUA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PL 2234/2022 para cada Senador da República. Use o mesmo documento e pedido da Cruz Azul, apenas endossando e apoiando nossa manifestação. Endereços de e-mails dos Senadores poderá achar na internet em: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Publicamos abaixo a íntegra do ofício enviado par cada Senador da República:
