O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMEN, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 8.569, de 26 de abril de 2012, e com base no seu Regimento Interno, aprovado através do Decreto Municipal nº 10.089, de 29 de agosto de 2013, de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária COMEN ocorrida em 19 de Julho de 2023, conforme consta na ata COMEN 07/2023 “RECOMENDA A MOBILIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE COIBIR O USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM FESTAS COMUNITÁRIAS PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E AFINS”.
Segue documento oficial do COMEN:
