A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) instituiu em 29 de dezembro de 2022 o 𝐌𝐨́𝐝𝐮𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐁𝐢𝐨𝐦𝐞𝐭𝐫𝐢𝐚 𝐅𝐚𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐒𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐓𝐞𝐫𝐚𝐩𝐞̂𝐮𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 – 𝐒𝐈𝐒𝐂𝐓.
Esse módulo prevê o controle diário da presença de acolhidos em comunidades terapêuticas que tem contrato com a SENAPRED através da biometria facial.
A aplicação passa a ser obrigatória a partir de 1º de março de 2023.
A instituição da biometria facial no SISCT deu-se pela Portaria nº 10, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022 e foi instituída pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
O Módulo de Biometria Facial do Sistema de Gestão de Comunidades Terapêuticas – SISCT está disponível no sítio eletrônico: https://sisct-acolhido-web.cidadania.gov.br, assim como o respectivo 𝐌𝐚𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐔𝐭𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐨 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐓𝐫𝐞𝐢𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐌𝐨́𝐝𝐮𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐁𝐢𝐨𝐦𝐞𝐭𝐫𝐢𝐚 𝐅𝐚𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐒𝐈𝐒𝐂𝐓.
