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Julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal poderá ser retomado pelo STF no próximo dia 16 de agosto

Poderá haver continuidade a partir do dia 16 de agosto os debates e julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A informação foi confirmada com a publicação de um despacho liberando a continuidade do processo pelo Ministro Gilmar Mendes no site do STF: “(…)submeto os autos à Presidência para continuidade do julgamento, sugerindo que o processo seja incluído em pauta, se possível, a partir do dia 16.08.2023. Brasília, 7 de agosto de 2023.” (Fonte STF: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4034145&numeroProcesso=635659&classeProcesso=RE&numeroTema=506)

Gilmar é o relator do caso e na última sessão plenária da Corte, em 2 de agosto, pediu o prazo de uma semana para costurar em seu voto a quantia permitida de porte que não caracterize tráfico. Isso ocorreu diante do desacordo apresentado nos outros três votos já apresentados.

Até agora, o placar do julgamento é de 4 a 0 pela descriminalização. Em seu relatório, Gilmar votou por tirar o crime de todos os tipos de droga em pequena quantia. Na sequência, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram pela pela descriminalização apenas da maconha, mas apresentaram propostas diferentes quanto à quantidade permitida. Moraes, inclusive, sugeriu a fixação da quantidade de porte de 25 g a 60 g como referência para diferenciar o usuário do traficante.

Ao trazer de volta o processo para julgamento, Gilmar sugeriu que ele seja incluído na pauta do plenário de 16 de agosto. Cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data da retomada do julgamento.

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