O Ministério da Cidadania, no final do governo de Jair Bolsonaro, publicou um livro que traz os avanços ocorridos nos últimos anos (2017-2022) das “Novas Políticas Públicas e Leis nas áreas de Saúde Mental, Dependência Química e Prevenção (Suicídio e Uso de Drogas)”. Autoria é de Frederico Garcia. Segundo o então Secretário Nacional sobre Drogas de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro Júnior, o livro apresenta as ações que foram executadas nesses últimos anos, que romperam com décadas de Políticas públicas ideológicas e que causaram grande desassistência no país.
Durante o lançamento do livro, o Dr. Quirino explicou que buscando fazer frente aos graves problemas enfrentados na oferta de tratamento e cuidado às pessoas com transtornos mentais e dependência química, bem como na escassez de ações de prevenção nessas áreas, que vinham em curso no Brasil nas últimas décadas, devido a Políticas públicas equivocadas e ideologicamente orientadas, desde o final de 2017, o Governo de Jair Bolsonaro realizou mudanças e aprimoramentos nas Políticas Nacionais de Saúde Mental e Drogas. Abaixo alguns exemplos:
Nesse contexto, em dezembro de 2017, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, o Governo Federal publicou a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”. Manteve todos os serviços que já compunham a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e acrescentou outros tantos, tais como Ambulatórios de Saúde Mental, Hospitais Psiquiátricos e Hospitais-Dia, que foram retirados da Rede, de maneira absolutamente irresponsável, o que levou ao fechamento de vários desses importantes serviços em todo o país, ocasionando desassistência aos pacientes e seus familiares. Além disso, foram abertas linhas de financiamento para esses novos serviços da RAPS. Além disso, uma nova modalidade de CAPS foi criada, o CAPS AD-IV, voltado a regiões de Cracolândias, com funcionamento 24 horas e com a presença de equipe multiprofissional 24 horas, incluindo médicos. Leitos de Psiquiatria em Hospitais Gerais passaram a funcionar, obrigatoriamente, em Enfermarias e com presença de equipe especializada, incluindo psiquiatras. Essa medida buscou fazer frente aos Leitos “fake” do passado.
De 2017 até o presente momento, houve expansão de 20% dos serviços da RAPS, que ganhou em diversidade e em número de pontos de atenção. Foi um Recorde histórico no Brasil.
Houve o fortalecimento e expansão tanto de serviços comunitários, como também de internação, buscando-se o equilíbrio necessário na composição da RAPS. Os serviços passaram a ser complementares e não mais substitutivos, simplesmente porque um serviço não substitui outro.
Em 2019, houve a publicação da “Nova Política Nacional sobre Drogas” e também da “Nova Lei de Drogas”. Com essas novas normativas, o Governo Federal expandiu também o financiamento a Comunidades Terapêuticas e Grupos de Mútua Ajuda e Apoio Familiar. Com isso, houve expressiva expansão no número dessas entidades no país. Assim sendo, novas frentes de recuperação a pessoas com dependência química foram ampliadas.
Além das ações de tratamento, cuidado e recuperação de pessoas com dependência química, o Governo Federal, de maneira inédita, criou o “Sistema Nacional de Prevenção às Drogas” (SINAP), com o objetivo de aumentar a oferta de ações de prevenção ao uso dessas substâncias no país.
Em iniciativa também inédita, foi criada a “Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”, com o objetivo de reverter o aumento das taxas de suicídio no Brasil, em alta nas últimas décadas, reflexo também das equivocadas Políticas públicas de Saúde Mental e Drogas, que vinham em curso no país.
Portanto, esses importantes avanços são trazidos nas 178 páginas do Livro recém-publicado pelo Ministério da Cidadania: “Avanços & Inovações nas Políticas de Saúde Mental e Drogas no Brasil – Prevenção e Cuidados às Pessoas com Transtornos Mentais e Dependência Química”.
O acesso ao Livro, para download, está disponível abaixo, em três partes:
