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AVISO IMPORTANTE da SENAPRED para as lideranças das Comunidades Terapêuticas do Brasil: sobre os aditivos dos contratos de prestação de serviço – tratamento…

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Droga (SENAPRED) está informando as lideranças das Comunidades Terapêuticas do Brasil que os termos aditivos referentes aos contratos 2018 e 2021 que vencem em DEZEMBRO, estão sendo liberados para assinatura. A nota reitera que não será aceito protocolo do alvará sanitário e nem o SICAF vencido. Solicita que seja lido com atenção o documento. Havendo algum equívoco não assinar e entrar em contato com a SENAPRED nos números (61) 2030-3456 ou 3416. Estando as informações corretas no aditivo, assinar ainda hoje, nesta terça-feira, 29 de novembro de 2022, e aguardar publicação. Os contratos que possuem pendências não serão renovados. O acesso ao aditivo se dá por meio do sistema SEI (sei.cidadania.gov.br).

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