A CRUZ AZUL NO BRASIL alerta que o Senado Federal não deve aprovar este projeto de lei em
respeito à decisão da ANVISA que proíbe esta forma de uso desde 2009, com a Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC 46/2009, proibindo a comercialização, importação, e a publicidade de dispositivos
eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
Confira abaixo o documento oficial: