Diante da retomada do debate público sobre a descriminalização da maconha no País, após a
manifestação de diferentes autoridades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação
Brasileira de Psiquiatria (ABP) reiteram, publicamente, o posicionamento de ambas as
instituições contra essa liberação por entenderem que medida dessa natureza pode resultar no
aumento do consumo, no comprometimento da saúde (de indivíduos e pública) e no
fortalecimento do narcotráfico.
Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha – mesmo sob alegação “medicinal” – representa
riscos à saúde de forma individual e coletiva. Trata-se de droga que causa dependência
gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros
psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de
comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos
para toda a vida.
Além disso, o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de
trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no brasil. Considera-se,
ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico,
contribuindo para maiores índices de violência.
Não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a
descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, é nos países com maior rigor no
enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de
violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo dessa
abordagem é o combate ao tabagismo que caiu de um índice de consumo de 50%, na população
em geral, para cerca de 10%.
Contra os riscos embutidos nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias
efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas,
especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e
qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
Assim, o CFM e a ABP – com base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses
da maioria da população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e
complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apelam para
que esse tema seja analisado com o devido critério, ouvindo a sociedade e buscando soluções
que atendam aos interesses da Nação.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA
