O Senado Federal aprovou na terça-feira, 16/04/2024, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas ilícitas, com 53 votos a favor e 9 contra na primeira votação, e 52 votos a favor e 9 contra na segunda votação. A PEC altera o artigo 5º da Constituição, que é considerado uma cláusula pétrea.
A proposta diferencia traficantes de usuários, prevendo penas alternativas à prisão para estes últimos. Por ser uma PEC, não necessita de sanção presidencial, como os projetos de lei, podendo ser promulgada pelo Congresso se obtiver pelo menos três quintos dos votos em cada Casa do Congresso em dois turnos de votação.
A PEC 45 agora seguirá para discussão e votação na Câmara dos Deputados em dois turnos, ainda sem data definida para entrar em pauta.
Abaixo os votos de cada Senador e as orientações das Lideranças:
Fonte: Senado Federal
