Governo Federal edita portaria para ampliar vagas com as Comunidades Terapêuticas

No dia de ontem, 07/08/2023, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas – DACTS, editou a Portaria 907, aprovando o Planejamento Estratégico Institucional do MDS para os anos 2023 – 2026.
E dentre as várias estratégias, está a ampliação da contratação de vagas com as Comunidades Terapêuticas, onde adiante, deverá ser lançado edital para habilitação das entidades.
Esta ampliação está contemplada na meta 4.55: Ampliar o número de acolhimentos em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas contratadas pelo Governo Federal, até 2026.
A responsabilidade desta execução é o Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas – DACTs e a Secretaria Especial do MDS.
Na área da política sobre drogas, foram aprovadas ainda outras duas metas do DACTs:
Meta 4.56 – Capacitar pessoas na temática de álcool e outras drogas, até 2026.
Meta 4.57 – Realizar estudos e pesquisas com foco na avaliação da política de acolhimento de pessoas dependentes de álcool e outra drogas, até 2026.

Fonte: PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

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