A dependência do álcool e outras drogas, conforme reconhecido na Política Nacional sobre Drogas (PNAD) aprovada pelo Decreto nº 9.761/2019 (BRASIL, 2019b), é multifatorial e, conforme os princípios universais de saúde estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946), as ações de atenção e cuidados a dependentes do álcool e outras drogas deve considerar a visão holística do ser humano, tanto nos aspectos físico, mental e social. Considerando tais fatores, HARTMANN (2022, p. 11) descreve: “Nada mais lógico que, para causas multifatoriais, sejam necessários serviços, ações, atividades, atenção e cuidados intersetoriais, interdisciplinares e transversais, também previstos na PNAD”:
“3.3. Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, pela implementação e pela manutenção da rede de assistência integrada, pública e privada, com tratamento, acolhimento em comunidade terapêutica, acompanhamento, apoio, mútua ajuda e reinserção social, à pessoa com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas e a prevenção das mesmas a toda a população, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade.” (BRASIL, 2019b)
Assim como na PNAD, a importância da atuação dos diversos elos dos serviços de atenção e cuidados em dependência do álcool e outras drogas encontra-se muito bem expressa no “Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial – Raps – no Sistema Único de Saúde – SUS” (2022b) do Ministério da Saúde. O documento enfatiza que “cada componente da rede é integrado por diferentes serviços e ações, e todos eles são igualmente importantes e complementares, devendo ser incentivados, ampliados e fortalecidos” (BRASIL, 2022b, p. 11).
Santos (2018) descreve a necessidade de uma ampla rede, a partir da perspectiva de pessoas que buscam tratamento:
“A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), vinculada à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), recomenda que os estados: garantam uma oferta ampla e plural de modelos de tratamento.
Muitas pessoas que buscam tratamento para o uso problemático de álcool e outras drogas o fazem mais de uma vez durante a vida, dados os vários episódios de recaída que experimentam, conforme identificado pelas pesquisas. Nesse percurso, recorrem às mais diversas modalidades de atenção.” (SANTOS, 2018, p. 31, grifos nossos)
Apesar da importância da intersetorialidade, transversalidade, interdisciplinaridade e dos diversos componentes da rede de atenção e cuidados a dependentes do álcool e outras drogas, a confusão de interpretação entre os serviços de comunidades terapêuticas, aquelas a que se refere o art. 26-A da Lei nº 11.343/2006 (BRASIL, 2006) com a redação dada pela Lei nº 13.840/2019 (BRASIL, 2019c), em relação às clínicas especializadas em dependência química, reguladas pelo art. 23-A, da Lei nº 11.343/2006 (BRASIL, 2006) com a redação dada pela Lei nº 13.840/2019 (BRASIL, 2019c), tanto em nível das vigilâncias sanitárias e outros órgãos públicos, assim como da mídia e da população, tem causado graves distorções, aplicação errônea de legislações e prejuízos a esses segmentos, resultando, por consequência, em prejuízo aos usuários desses serviços.
O objetivo desta Nota Técnica é:
- Demonstrar a importância dos serviços de atenção e cuidados a dependentes do álcool e outras drogas:
- pelas comunidades terapêuticas;
- pelas clínicas especializadas em dependência química;
- demonstrar a diferença entre os serviços das comunidades terapêuticas e das clínicas especializadas em dependência química;
- propor fluxograma de triagem e encaminhamento de pessoas com problemas em decorrência do uso, uso abusivo e dependência do álcool e outras drogas.
A presente Nota Técnica foi elaborada pela CRUZ AZUL NO BRASIL, contando com a colaboração da FEBRACI – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
O fluxograma de atendimento de dependentes do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas e em clínicas médicas especializadas em dependência química contou com a colaboração do psicólogo Osvaldo Christen Filho.
