Nova Legislação que regulamenta o atendimento nas clínicas especializadas em dependência química no Brasil

No mês de maio de 2022 foi assinada, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Nota Técnica 53/2022. Legislação que regulamenta o atendimento nas clínicas especializadas em dependência química no Brasil.

A publicação da Anvisa é resultado de uma demanda da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania.

“Essa Nota passa a ser mais uma normativa que regulamenta as clínicas especializadas. Isso para a gente é muito importante porque esse segmento é relevante para o tratamento das pessoas com dependência química, mas faltava uma legislação que regulamentasse as atividades na área”, explicou  o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro.

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