O que é o CEBAS: Concessão ou renovação da certificação de entidades beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às Entidades Atuantes na Redução da Demanda de Drogas, para fins de imunidade tributária nos termos da Lei Complementar 187, de 16 de dezembro de 2021.
Agora as Comunidades Terapêuticas do Brasil podem requerer o seu CEBAS ou pedir a renovação, diretamente à SENAPRED, através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-certificacao-para-entidades-beneficentes-de-assistencia-social-atuantes-na-reducao-de-demandas-de-drogas-cebas-senapred