O documento aborda o problema da atual onda de liberação às drogas em diversos países do mundo. Já em suas páginas iniciais, mostra a maior preocupação das Nações Unidas no momento atual: “o facto desta tendência de liberação entre um pequeno número de governos estar conduzindo a um consumo mais elevado, a efeitos negativos para a saúde e a perturbações psicóticas”.
O relatório anual do INCB também aponta outras tendências perigosas e que dificilmente o Brasil conseguiria conter: a legalização como fator determinante da diminuição da percepção de risco, principalmente entre os mais jovens.
“Nos Estados Unidos, foi demonstrado que adolescentes e jovens adultos consomem significativamente mais maconha em estados federais onde a maconha foi legalizada em comparação com outros estados onde o uso recreativo permanece ilegal. Também há evidências de que a disponibilidade geral de produtos de ´cannabis` legalizados diminui a percepção de risco e das consequências negativas envolvidas em seu uso. Novos produtos, como comestíveis ou produtos ´vaping` comercializados em embalagens atraentes, aumentaram a tendência. O INCB considera que isso contribuiu para a banalização dos impactos do uso de ´cannabis aos olhos do público, especialmente entre os jovens”, ressalta o relatório.
O documento também observa que “a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 classificou a ´cannabis` como altamente viciante e suscetível de abuso, e que qualquer uso não médico ou não científico de ´cannabis` viola a Convenção”.
Dentre as inúmeras questões relatadas pela ONU estão: mais emergências médicas e acidentes de trânsito em estados onde o uso de maconha é legal, expansão dos “lobbies” da indústria da ´cannabis` para a legalização e prejuízo do acesso para quem precisa do uso de substâncias controladas para fins medicinais.
O relatório do INCB alerta ainda sobre aumento de produção e tráfico ilícito de cocaína. “Maiores quantidades de cocaína com altos níveis de pureza tornaram-se disponíveis a preços mais baratos devido a um aumento na produção e tráfico de cocaína. Isso está ligado à mudança da atividade criminosa em locais onde a planta de coca é cultivada. Além disso, as organizações de tráfico estão transferindo o processamento de cocaína para a Europa, que responde por seis dos 15 laboratórios de processamento de cocaína descobertos globalmente”.
Abaixo a íntegra do Relatório, somente disponível em inglês em: https://unis.unvienna.org/unis/en/events/2023/incb_2022.html
