O Governo Federal reduziu o montante anual do orçamento destinado ao acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas para 2024.
O valor orçamentário enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional de R$ 162.794.121, aprovado pelos parlamentares para o código 55.101, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Adm. Direta, unidade orçamentária 5134, ação 21FR – Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas, caso não venha a ser suplementado em 2024, conduzirá a uma redução do número de vagas de acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas a cerca de 12 mil vagas. Esse número representa uma redução de cerca de 3 mil vagas, equivalente a -19,8% das vagas que eram financiadas em novembro de 2023 pelo Departamento Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O cálculo considera um valor per capita mensal por acolhimento em Comunidades Terapêuticas financiadas pelo governo federal de R$ 1.172,23, sem reajuste desde 2018, e não considera o per capita de mães nutrizes, que tem um valor diferenciado.
Espera-se que o anunciado aumento de vagas financiadas pelo DEPAD, do MDS, de 16.200 vagas e o reajuste do valor per capita ainda venha a ser viabilizado. Também reverta a tendência de queda de vagas financiadas e pessoas com problemas em decorrência do uso, uso abusivo ou dependência do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. As Comunidades Terapêuticas são reguladas pelo art.26-A da Lei nº 11.343, de 2006, com a redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019, e atendem exclusivamente de forma voluntária.
