Lideranças nacionais do trabalho de comunidades terapêuticas, grupos de apoio e outros trabalhos de prevenção às drogas estiveram na tarde desta terça-feira, 20/06/2023, reunidas com o Ministro do Superior Tribunal Federal – STF, Ministro Dias Toffoli, e seus assessores para tratar sobre o Recurso Especial 63.5659, que pode vir a descriminalizar às drogas no Brasil. Entregaram um documento que demonstra que às drogas causam danos permanentes, promovendo psicoses e esquizofrenia. Seu uso é um problema pediátrico, pois a maioria dos usuários começa a usar entre os 10 e 18 anos, sendo que até os 25 anos, há danos permanentes no cérebro e vida da pessoa.
As lideranças presentes na audiência com o Ministro Toffoli do STF lembram também que nos países em que foram liberadas às drogas aumentou o consumo, não diminuiu o tráfego, nem a violência, nem o encarceramento. Pelo contrário, aumentou dramaticamente os problemas decorrentes, inclusive no trânsito e no desenvolvimento local. Inclusive a própria ONU demonstra preocupação, por todos estes fatores expressos, em seu Relatório Anual de 2022. Também mostraram os avanços regulatórios e legais havidos na área do acolhimento e tratamento por Comunidades Terapêuticas, assim como o aumento de ações e cuidados financiados pelo Governo Federal.
Foi solicitado a manutenção do artigo 28 da lei 11343/2006, na integralidade, como está. Além de determinação do cumprimento do tratamento a dependentes, na forma do parágrafo 7. do artigo 28 da Lei 11343/2006.
Participaram da audiência a Dra. Carla, do FENASP, Roberto Cavalcanti, do Amor Exigente, Rolf Hartmann da Cruz Azul no Brasil e o Dr. Rodrigo Sayeg, do FENASP. Também estiveram presentes o Dr. Adalberto Calmon, representando a CONFENACT, o Frei Hans, representando a CNBB e a Fazenda da Esperança, Nelson Rosendo, da Fazenda Esperança e representante do Vaticano, Bispo Alves Ribeiro do FENASP, Ricardo Ribeira, do Instituto Recriar. Roberto Lasserre, do Brasil sem drogas, Edu Cabral, do Brasil sem Drogas.
