No dia de ontem, dia 29/11/2023, o presidente da CONFENACT, Edson Costa esteve reunido com o Dr. Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para tratar do enquadramento das Comunidades Terapêuticas junto aos serviços de saúde, onde atualmente se encontra no grau de risco III ou alto risco.
Edson apresentou uma Nota Técnica, elaborada pelo presidente da Cruz Azul no Brasil, Rolf Hartmann, assinada por Egon Schluter, Secretário Geral da Cruz Azul e por Thiago Massolin, Presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, COMPACTA, de Curitiba, que coloca de forma legal e técnica, evidenciando através da legislação que regulamenta as CTs, que o enquadramento correto, seria, nos termos da Resolução 62/2020 CGSIM, classificar as Comunidades Terapêuticas como atividades de médio risco, “baixo risco B” e, nos termos da Instrução Normativa/ANVISA – IN nº 66/2020), como grau de risco II (médio).
Este enquadramento correto é extremamente necessário, pois reflete na estrutura funcional (equipe) e física.
Esta reunião foi articulada pelo senador Flavio Arns e sua equipe, para o qual somos muito gratos por todo o apoio ao segmento das Comunidades Terapêuticas.
