ORÇAMENTO DA SENAPRED É SANCIONADO EM 213 MILHÕES PARA 2022, COM VETO DE R$ 66 MILHÕES

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022.

O Congresso Nacional havia aprovado um total de R$ 279 milhões, dos quais foram vetados R$ 66,2 milhões, resultando num líquido orçamentário para 2022 para custeio de R$ 212,8 milhões.

O veto encontra-se publicado na Mensagem Presidencial nº 26, de 21 de janeiro de 2022.

A exata dimensão do veto ainda não nos está clara quando publicamos o presente artigo, mas tudo demonstra que, se não houver suplemento orçamentário em 2022, as cerca de 300 Comunidades Terapêuticas já habilitadas no Edital 17/2019, e cerca de 6.500 vagas de acolhimento, não poderão receber recursos do governo federal

Trata-se de conquista histórica a sanção dos R$ 212,8 milhões para o orçamento da Senapred.

Continuaremos na luta pela suplementação do orçamento da SENAPRED para:

  • Contratar as 300 comunidades terapêuticas e 6.500 vagas já habilitadas no Edital 17/2019;
  • PREVENÇÃO;
  • Grupos de apoio e mútua ajuda;
  • Estudos, pesquisas e avaliações.

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