Uma pesquisa do Datafolha, realizada em dezembro de 2023, mas divulgada nessa semana, constatou que “17% dos beneficiários do Bolsa família – o programa de transferência de renda do governo federal destinado a pessoas de baixa renda – disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online”.
De acordo com artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, (https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2024/01/beneficiarios-do-bolsa-familia-chegam-a-gastar-mais-de-r-100-por-mes-em-apostas-diz-datafolha.shtml), “seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês – entre os que não recebem a bolsa. A proporção é de 4 a cada 10”.
A maior parte dessas apostas acontecem de forma online, em diversos sites, que atraem em especial os jovens e homens. No Brasil, a prática de apostas online está liberada desde 2018, mas a lei ainda não foi totalmente regulamentada pelo Governo, o que facilita a proliferação de opções de jogos, sua propaganda e ação perniciosa no país, não só captando dinheiro de um público de baixa renda, que já tem dificuldades no seu autossustento, mas pior do que isso, criando toda uma geração de dependentes de jogos de azar. Uma vez dependentes, tornam-se mantenedores das indústrias de jogos e, muitas vezes, usam um dinheiro que seria para outra finalidade ou até mesmo, que não tem… fazendo dívidas, avançando no cartão de crédito, e, em casos extremos, praticando golpes e furtos para sustentar seu vício.
As propagandas e endereços eletrônicos das chamadas “bets” virilizaram nas redes sociais, apoiada por uma intensa atuação de influenciadores famosos e até artistas conhecidos. São, inclusive, veiculadas em horários nobres de redes de TV e rádio, em especial, em meio a transmissões esportivas, visando alcançar o público alvo, homens que gostam de torcer e apostar.
Os resultados da pesquisa do Instituto Data Folha mostram que a prevalência de jogadores é disseminada independente da ocupação. Enquanto a média de pessoas que já apostaram ou continuam apostando é de 15% da população, entre desempregados é de 16%, percentual, igual ao registrado entre quem se declarou autônomo.
Outra informação importante, publicada na edição do jornal Folha de S. Paulo que comenta a pesquisa, a partir de uma entrevista com um médico e pesquisador especialista em adições tecnológicas, “… o alto alcance dos sites de apostas se deve à facilidade de se jogar pelo celular, ao boom de publicidade e, sobretudo, por envolver universos com muitos apaixonados sem necessariamente haver associação direta com jogos de azar”.
Outro pesquisador sobre o assunto observou que dois elementos mudaram radicalmente o cenário de apostas no Brasil: o primeiro é porque eles conseguem pegar um público que gosta de videogame e jogos, que é muito grande; e em segundo lugar, o fato de que o público que gosta de esportes é gigantesco em nosso país. Médicos e grupos de apoio a viciados em jogos já relataram que o perfil de quem procura ajuda tem sido de pessoas cada vez mais jovens. Quase um terço (30%) dos jovens de 16 a 24 anos afirma que já apostou. A proporção é o dobro da média geral.
Por outro lado, de olho na grande tributação que essas casas de apostas online podem render, o atual Governo sancionou no final do ano (30/12/2023), com vetos, a Lei nº 14.790 que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line. Entre os vetos, está o trecho que isentava de tributação prêmios abaixo de R$ 2.112. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de dezembro. O projeto estabelece uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do valor ganho com a premiação nesse modelo de aposta.
PROJETO DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR DEVERÁ VOLTAR A JULTAMENTO NO CCJ EM FEVEREIRO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar em fevereiro de 2024, o projeto da Câmara dos Deputados, (PL 2.234/2022), que autoriza o funcionamento, de forma física, de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A aprovação desse Projeto é do interesse do atual Governo, uma vez que ele irá aumentar a arrecadação de impostos, sem se preocupar com os efeitos danosos nas áreas psicológica, social e econômica que tal ação poderá provocar na sociedade local.
De acordo com a proposta, e Agência do Senado, dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). A previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas. O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
AÇÃO DE REJEIÇÃO DO PROJETO
Solicitamos que a sociedade nacional faça contato com os Senadores de seus Estados pedindo o apoio pela rejeição do Projeto, ao mesmo tempo também entre no site no Senado Federal (e vote contra aprovação do PL 2.234/20), no seguinte endereço: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154401?_gl=1*14u95e4*_ga*MTI1Mzg5NjA3MC4xNzAxOTc4NzU0*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwNTYwNzc3MS41LjEuMTcwNTYwNzk2NC4wLjAuMA
