A premiação foi concedida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) à instituições parceiras
A cada hora, cinco pessoas, em média, morrem no Brasil vítimas de acidentes de trânsito, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um dos fatores de risco comprovado para acidentes, lesões e mortes no trânsito é a ingestão prévia de álcool ou outras drogas, já que a capacidade de conduzir o veículo e o funcionamento do cérebro ficam comprometidos. As ações adotadas pelo Ministério da Cidadania para mudar esses números foram reconhecidas e premiadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no último dia 08 de dezembro de 2022.
A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) foi uma das instituições a receber o prêmio destaque da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), do Ministério da Infraestrutura. As duas pastas têm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado desde 2020 com o objetivo de implementar programas e ações de comunicação, educação e informação relativas às consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas no trânsito.
“O uso de drogas é uma preocupação mundial. Enquanto se discute muito sobre os aspectos legais dessa questão, pouco se fala sobre os impactos das drogas na saúde pública, na educação, em diversos problemas sociais, nas vidas de muitas pessoas e nos índices de mortalidade. E no trânsito não é diferente”, afirma a diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite.
Segundo ela, o governo tem atuado na articulação de ações conjuntas para reverter os números de acidentes motivados pelo uso de drogas. “O uso de álcool e de outras drogas é uma das principais causas dos altos índices de lesões e mortes no trânsito. O Governo Federal vem trabalhando, cada vez mais, em todas as frentes para mudar esse cenário”, completa.
A nova Política Nacional sobre Drogas, instituída em 2019 pelo Decreto nº 9.761, estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação das políticas de trânsito relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Além disso, a Lei nº 13.840, também de 2019 e que alterou a lei de drogas, traz mudanças no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, de forma a facilitar a detecção de álcool e de outras drogas nos condutores.
A SENAPRED também está implementando o Sistema Nacional de Prevenção (SINAP), uma plataforma informativa destinada a gestores das políticas públicas e profissionais que atuam na área, além do público em geral, com o intuito de sistematizar a prevenção ao uso de drogas. O sistema, que vai atuar em diversas frentes, também contará com ações específicas relacionadas ao trânsito.
Adicionalmente, a SENAPRED passou a integrar neste ano a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atuando diretamente na Resolução nº 923, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.
Informações e fotos da Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
