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PEC da criminalização das drogas avança na  Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu e aprovou por 45 votos contra 17 votos, na tarde desta quarta-feira, 12/06/2024, a proposta que ratifica a criminalização da posse e o porte de qualquer quantidade de droga no Brasil. O texto já foi aprovado no Senado e agora estava […]

Cruz Azul no Brasil participa de Audiência sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário no Ministério da Justiça

Está acontecendo durante o dia de hoje, 21/05/2024, a Audiência sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário, de forma presencial e online, junto no auditório do Ministério da Justiça – MJ. Este evento está sendo promovido pelo MJ e pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Pela […]

Nova chamada do DEPAD/MDS para Comunidades Terapêuticas classificadas apresentarem documentação para receberem financiamento do Governo Federal

A Comissão Especial de Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento – DEPAD, constituída pela Portaria Nº 500/SE/MDS, publicada no Diário Oficial da União, nº210, em 06 de novembro de 2023, Seção 2, tendo em vista o Edital de Credenciamento nº 8/2023, processo administrativo nº 71000.054730/2023-73, torna público o AVISO PARA AS ENTIDADES […]

Esclarecimentos quanto às divulgações de corte ou encerramento de financiamento de vagas em Comunidades Terapêuticas pelo Governo Federal!

Após a publicação da RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024, inúmeras postagens nas redes sociais têm divulgado o corte ou o fim do financiamento federal ao acolhimento nas comunidades terapêuticas. Assim, vemos a necessidade de esclarecer: 1. A Resolução CNAS/MDS nº 151/2024, diz que as comunidades terapêuticas não atendem ao público-alvo […]

MDS INICIA CONTRATAÇÕES DE ENTIDADES ATUANTE NA REDUÇÃO DE DEMANDA DE DROGAS

Foto: Ronaldo Caldas / MEsp O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou chamamento das entidades habilitadas no Edital de Credenciamento nº 8/2023-MDS que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química. Inicialmente, serão contempladas 100 entidades, conforme a ordem de classificação do resultado final. Segundo o diretor  do Departamento de Entidades […]

CARTA ABERTA ÀS (AOS) SENADORAS (RES) DA REPÚBLICA

A CRUZ AZUL NO BRASIL alerta que o Senado Federal não deve aprovar este projeto de lei emrespeito à decisão da ANVISA que proíbe esta forma de uso desde 2009, com a Resolução da DiretoriaColegiada – RDC 46/2009, proibindo a comercialização, importação, e a publicidade de dispositivoseletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e produtos […]

Julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha é suspenso pelo STF

Com o pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.  O ministro Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão de julgamento presencial, nesta quarta-feira, 06/03/2024. Ele poderá ficar com o processo por até 90 dias, […]

Cruz Azul participa de mobilização da CONFENACT e suas Federações filiadas, em Brasília. Objetivo é suplementar o orçamento 2024 do DEPAD/MDS, para o financiamento de vagas de acolhimentos em Comunidades Terapêuticas

Rolf Hartmann, presidente da Cruz Azul no Brasil, encontra-se em Brasília nesta semana, participando de reuniões e audiências da Confederação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT e suas Filiadas, com lideranças do Governo Federal e Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 06 de março de 2024, Rolf Hartmann, acompanhado das demais lideranças da CONFENACT se reuniram com […]