Manifestações no Senado Federal afirmam que o Congresso Nacional é o único e legítimo poder responsável para promover mudanças na Lei Sobre Drogas no Brasil
No mesmo dia, hoje, quinta-feira, 17 de agosto de 2023, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou a continuidade do julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio – mas que no final não entrou na pauta do dia de julgamentos do STF – , senadores e especialistas […]
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ALERTAM STF SOBRE RISCOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
A iminente possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal tem preocupado profissionais e entidades que tratam dependentes químicos. Para o segmento, uma decisão que retire qualquer sanção ao usuário poderá acentuar a proliferação do uso da cannabis, especialmente entre jovens, população de rua e prisional, afetando também […]
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA REITERAM POSIÇÃO CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
Diante da retomada do debate público sobre a descriminalização da maconha no País, após amanifestação de diferentes autoridades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a AssociaçãoBrasileira de Psiquiatria (ABP) reiteram, publicamente, o posicionamento de ambas asinstituições contra essa liberação por entenderem que medida dessa natureza pode resultar noaumento do consumo, no comprometimento da saúde […]
COMEN DE BLUMENAU RECOMENDA FIM DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS DE IGREJAS E INSTITUIÇÕES AFINS
O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMEN, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 8.569, de 26 de abril de 2012, e com base no seu Regimento Interno, aprovado através do Decreto Municipal nº 10.089, de 29 de agosto de 2013, de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária COMEN […]
Cruz Azul no Brasil assina termos de colaboração com Prefeitura de Blumenau
Junto com outras entidades, a Cruz Azul no Brasil, através de seu presidente Rolf Hartmann, assinou no dia de hoje, quarta-feira, 09 de agosto de 2023, termos de colaboração para execução de projetos financiados com recursos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência e FREMAD – Fundo Municipal sobre Drogas.Os projetos financiados pelo FIA […]
Julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal poderá ser retomado pelo STF no próximo dia 16 de agosto
Poderá haver continuidade a partir do dia 16 de agosto os debates e julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A informação foi confirmada com a publicação de um despacho liberando a continuidade do processo pelo Ministro Gilmar Mendes no site do STF: […]
Governo Federal edita portaria para ampliar vagas com as Comunidades Terapêuticas
No dia de ontem, 07/08/2023, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas – DACTS, editou a Portaria 907, aprovando o Planejamento Estratégico Institucional do MDS para os anos 2023 – 2026.E dentre as várias estratégias, está a ampliação […]
𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐍𝐀𝐂𝐓 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐋𝐂 𝐧º 𝟏𝟖𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟏 𝐝𝐚𝐬 C𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 T𝐞𝐫𝐚𝐩𝐞̂𝐮𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐞 𝐞𝐧𝐭𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐝𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐚́𝐥𝐜𝐨𝐨𝐥 𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐫𝐨𝐠𝐚𝐬
A Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT, representada pelo presidente da Cruz Azul no Brasil, Rolf Hartmann e por Edu Cabral, apresentaram na última sexta-feira, dia 04 de agosto de 2023, à Secretaria de Diálogos Sociais, da Presidência da República, propostas de regulamentação da lei que trata das entidades beneficentes, relativa aos artigos 32 […]
Contra a vontade do povo, do Congresso Nacional, STF amplia o placar em favor da liberação do porte da maconha
No dia de ontem, 02/08/2023, o plenário do STF deu continuidade ao julgamento da ação do processo de número 635659, que tem como objetivo julgar a descriminalização da maconha (a liberação do porte da mesma para consumo).Em seções anteriores do plenário do STF, lamentavelmente três ministros (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) já […]
Possível liberação pelo STF do porte de drogas trará riscos para a saúde e segurança
A liberação do porte de drogas para uso pessoal trará uma série de problemas de saúde e segurança pública para o Brasil. E essa possibilidade pode ocorrer, por vias judiciais, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalize o porte de drogas para uso pessoal, em julgamento marcado para 2 de agosto. Os ministros do STF […]