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STF se posicionou a favor da descriminalização do porte da maconha

Mas, continua sendo ilícita no Brasil. As punições aos usuários serão apenas administrativas e não criminal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira, 25 de junho de 2024. O ministro Dias Toffoli votou a favor da descriminalização, formando maioria de 6 votos […]

Cruz Azul presente no Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas de Santa Catarina

Realizou-se durante toda essa segunda-feira, 24/06/2024, no auditório Deputada Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa, em Florianópolis, o 2º Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas de Santa Catarina. A organização do mesmo é da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e Políticas sobre Drogas, que atualmente tem na presidência o Deputado Estadual Mauro Nadal, também […]

PEC da criminalização das drogas avança na  Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu e aprovou por 45 votos contra 17 votos, na tarde desta quarta-feira, 12/06/2024, a proposta que ratifica a criminalização da posse e o porte de qualquer quantidade de droga no Brasil. O texto já foi aprovado no Senado e agora estava […]

Cruz Azul no Brasil sedia em Blumenau a reunião da CONFENACT

Estão reunidos em Blumenau, SC, nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24/05/2024, as principais lideranças nacionais do movimento das Comunidades Terapêuticas do Brasil, que fazem parte da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT, cuja sede encontra-se em anexo a sede da Cruz Azul no Brasil, no bairro Itoupava Seca. De forma presencial, como membros […]

Cruz Azul no Brasil participa de Audiência sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário no Ministério da Justiça

Está acontecendo durante o dia de hoje, 21/05/2024, a Audiência sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário, de forma presencial e online, junto no auditório do Ministério da Justiça – MJ. Este evento está sendo promovido pelo MJ e pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Pela […]

CNAS dispensa inscrição das Comunidades Terapêuticas nos Conselhos de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) dispensou as comunidades terapêuticas de inscreverem-se nos conselhos de assistência social e do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Tal dispensa, na verdade, proibição do CNAS decorre do caput do art. 4º da Resolução nº 151/2024, que expressa que as comunidades terapêuticas não seriam entidades de […]

Anvisa publica orientações para funcionamento de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras

Nota Técnica traz os esclarecimentos sobre os requisitos sanitários para o funcionamento dessas instituições A Anvisa publicou a Nota Técnica 3/2024/CSIPS/GGTES/Dire3/Anvisa, que traz orientações quanto à aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 29/2011. A norma estabelece requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas […]