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Fiscalização de Comunidades Terapêuticas como garantia de direitos e segurança jurídica

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) fez mais 500 fiscalizações das comunidades terapêuticas, no ano de 2023, financiadas pelo DEPAD, num percentual equivalente a 85% de todos os contratos(1). Estas […]

Portaria do MDS nº 953 estabelece procedimentos para renovação do Certificado de Entidade Beneficente

Concedido pelo Governo Federal, o Cebas é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (29/12/2023), os procedimentos transitórios para a renovação do Certificado de Entidade […]

Portaria do DEPAD/MDS regulamenta a forma de solicitar a renovação do CEBAS das Comunidades Terapêuticas e outras instituições

Foi publicado ontem, a Portaria 953 de 28/12/2023 do DEPAD/MDS, que regulamenta a forma de solicitar o pedido de renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) para as entidades da Redução da Demanda de Drogas, onde estão inseridas as Comunidades Terapêuticas. As Comunidades Terapêuticas que precisam pedir a renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) […]

Governo Federal e Congresso reduzem orçamento anual para acolhimento de dependentes químicos e Comunidades Terapêuticas

O Governo Federal reduziu o montante anual do orçamento destinado ao acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas para 2024. O valor orçamentário enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional de R$ 162.794.121, aprovado pelos parlamentares para o código 55.101, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à […]

PORTARIA MDS Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes […]

ORÇAMENTO 2024 do DEPAD

Recursos insuficientes para o financiamento de vagas nas Comunidades Terapêuticas e outras ações da Política sobre Drogas. Está no Congresso Nacional para ser aprovado pelos deputados e senadores somente valor de R$ 167 milhões para o Orçamento 2024 do DEPAD – Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, junto ao […]